O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte, a partir da próxima semana.

O juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que também atua como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi nomeado para compor o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi oficializada por portaria assinada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, publicada na quarta-feira (1º), no Diário de Justiça Eletrônico.

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia realizada no plenário da Corte, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência. A solenidade contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outras autoridades dos Três Poderes.

Melina Fachin, professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi vítima de agressões verbais e de uma cusparada na última sexta-feira (13), enquanto deixava a Faculdade de Direito da instituição. Durante o incidente, um homem não identificado a chamou de “lixo comunista”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. O julgamento, iniciado às 11h desta sexta-feira (6), resultou em seis votos contrários ao recurso, sem nenhum voto contrário até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvem desinformação e disseminação de discurso de ódio, sem a necessidade de uma determinação judicial prévia. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha. Investigada na Operação Faroeste, sua defesa havia questionado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira, 29, que a Justiça Eleitoral “jamais” estará disponível para uma intervenção. 

Por dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento do STF.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, vai debater com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin o que o tribunal fará quanto ao silêncio do Telegram. O aplicativo de mensagens é a única das grandes plataformas digitais que vem ignorando pedidos das autoridades brasileiras para adotar medidas de combate à desinformação, visando especialmente as eleições deste ano. A reportagem é do “UOL”.