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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (3), que a negociação sindical coletiva – ou seja, entre patrões e funcionários – é um procedimento obrigatório para a definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Foto: Bruno Esaki/Agência Saúde DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso e discutem, por o exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.

Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.

No Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais da área tiveram uma boa notícia no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/5). A publicação traz o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os deputados federais e senadores, reunidos na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), aprovaram o PLN 05/23, que destina R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir do mês de maio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O enfermeiro, havia comentado sobre o assunto quando estava confinado dentro do Big Brother Brasil 23, e teve apoio de colegas da profissão que compartilharam sua fala nas redes sociais. 

Foto: Divulgação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, em Brasília. O texto será analisado pelo Congresso Nacional.

Líderes da Câmara dos Deputados solicitaram o adiamento da sessão do Congresso Nacional para analisar 26 vetos presidenciais e três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). O pedido foi feito nesta terça-feira (18).

Um turco, identificado com Vedat Gõze, de 27 anos, foi mantido em cárcere privado, dopado e roubado por uma técnica de enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Gina Sereno, de 43, foi detida nesta quinta-feira (30), em Vicente Pires.

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