Hospitais privados e filantrópicos na Bahia preparam um plano de demissão em massa de pelo menos quatro mil trabalhadores, sendo dois mil só em Salvador e Região Metropolitana, caso o piso nacional da enfermagem, suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), seja restabelecido após o fim do prazo determinado pela Corte. Dirigentes de hospitais consultados pela Satélite admitem, reservadamente, que já estão previstos para todo o estado cortes de 5% a 8% dos profissionais do grupo de enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares – se a suspensão cair no STF sem que haja alternativa para mitigar o impacto da lei aprovada do Congresso e promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), convocou nesta segunda-feira (19) uma reunião para tratar com líderes sobre a possibilidade de direcionar uma parte das emendas de relator —instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso— para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Com os votos divergentes dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) registra um placar de cinco a dois a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (9), se será mantida ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de publicação nas redes sociais, tornou público seu desacordo com o anúncio da suspensão do piso da enfermagem anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, (4).

meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o g1, a decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

O projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros para o valor-base de R$ 4.750 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4). Em julho, o PL havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem. A proposta dá viabilidade legal ao Projeto de Lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da categoria.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).