O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o afastamento do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas, por mais 90 dias, dos réus investigados na Operação Faroeste, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por decisão do ministro Og Fernandes, proferida na sexta-feira (9). Os réus são investigados pelo esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Um dos três presos hoje (10) na Operação Inventário foi identificado como o advogado João Novaes, que atua na defesa do “falso cônsul” da Guiné-Bissau Adailton Maturino, detido na Operação Faroeste, que investiga fraudes em decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação é do Bahia Notícias.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quarta-feira (19) abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por dificultar o tramite de um processo criminal movido contra ele pela Bom Jesus Agropecuária. Apesar de estar em prisão preventiva por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pleno do TJ decidiu afastar administrativamente o juiz.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Og Fernandes, autorizou o desmembramento de investigações da Operação Faroeste, atribuindo competência ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para conduzir a apuração da participação de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Pinheiro e Vilma Costa, nos crimes de venda de sentença.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão tomada pelo relator do caso, ministro Og Fernandes, que determinou o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo das funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prazo inicial de um ano. A informação foi divulgada pelo STJ para a imprensa nesta sexta (22).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Adailton Maturino dos Santos, para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Segundo Ministério Público Federal (MPF), ele é o idealizador da organização criminosa que geria compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desmontada pela Operação Faroeste.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um supostos ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil na casa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte. A desembargadora foi presa durante a operação.