O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira, 27, as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de quase R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quinta-feira (25) uma série de medidas que visam baratear o preço dos carros populares no Brasil. Entretanto, uma das ações previstas já foi rechaçada pela administração federal: a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para liberar a compra dos automóveis.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou ser “radicalmente contra” o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de automóveis. A fala do chefe da pasta ocorreu em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (18).

Deputados articulam usar a MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja usado como garantia para contratação de empréstimos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pelas regras atuais, o trabalhador que recebe um salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias “mudanças legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20/4) a favor de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha pelo menos a remuneração da caderneta da poupança. Ele é relator do processo e foi o primeiro a votar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.