O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quinta-feira, 18, o entendimento de que a guarda municipal não pode atuar como força policial. A justificativa é que a força não está entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. Assim, sua atuação deve estar limitada à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O Ministério Público estadual iniciou na tarde desta quinta-feira (28) um treinamento para fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização e apuração do uso da força nas abordagens policiais.

O superintendente estadual da Defesa Civil, Paulo Sergio Luz, afirmou que, mesmo após o rompimento de uma barragem na manhã de hoje (11), na cidade de Pedro Alexandre (leia aqui), moradores de comunidades de Coronel João Sá, cidade vizinha, estariam se recusando a sair do local.