Contas de WhatsApp ligadas ao general da reserva Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram identificadas pela Polícia Federal como responsáveis por enviar mensagens que buscavam criar um “cenário caótico” em Brasília, dois dias antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que recursos públicos não podem ser usados para promover eventos relacionados à ditadura militar (1964-1985). A decisão, publicada na sexta-feira (27), atende a uma ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT), que buscava barrar a comemoração do golpe militar promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nas Forças Armadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para reforçar a segurança em locais de votação durante o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma alteração no decreto que permite o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança das eleições municipais de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

Em seu voto, a ministra afirmou que em nenhuma Constituição brasileira as Forças Armadas receberam a condição de Poder, nem mesmo moderador, e que a leitura da história deve ser feita “de todo o enredo, não de uma página”

As Forças Armadas foram autorizadas pelo Ministério da Defesa a prestar apoio logístico na Terra Indígena Yanomami durante a entrega de 15 mil cestas de alimentos, que deverá ocorrer até 31 de março de 2024. As diretrizes para a Operação Catrimani foram publicadas nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

Após encerrar uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre a crescente violência na Bahia, o ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil (PT) do governo Lula (PT), resolveu falar sobre o tema em com a jornalista Andréia Sadi e atribuiu o problema ao maior acesso a armas pesadas.

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.