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O Ministério Público Eleitoral do Maranhão apontou que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato a deputado federal e agora ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA, foto), utilizou R$ 565 mil do fundão eleitoral de forma irregular.
Os candidatos ao Palácio do Planalto já gastaram R$ 19,7 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundão, em pouco mais de duas semanas de campanha. Os presidenciáveis têm até 1º de outubro, véspera do primeiro turno, para usar o valor.
O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o valor do fundo eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões –quase o triplo dos recursos de 2020. Atualmente, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar o fundão eleitoral que foi aprovado pelo Congresso no valor R$ 5,7 bilhões, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. O prazo para ele decidir termina nesta sexta-feira (20).
Sete parlamentares entraram nesta sexta-feira (17) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas na quinta (15), no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.