Os deputados federais bateram recorde no uso de verba pública para divulgação da própria atividade parlamentar em 2023. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Dados fornecidos pelo Portal da Transparência demonstram uma queda brusca nos gastos com cartão corporativo por parte do governo federal ao longo de 2023, quando comparados com o ano anterior. O ano de 2022 totalizou um gasto de R$ 422,9 milhões, enquanto que o atual se aproxima do fim com um saldo de R$ 273,9 milhões, estabelecendo uma diferença de R$ 149 milhões. As informações são do portal Congresso em Foco.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo arcabouço fiscal por 379 votos a favor e 64 votos contra. O texto agora segue para sanção presidencial. O texto determina que os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

A diferença de gastos com festas juninas entre cidades da Bahia chama atenção neste ano. De acordo com um balanço, os valores variam de R$ 1 mil a mais de R$ 3 milhões. Os dados são resultado de uma mobilização do Ministério Público do estado (MP-BA) para prestação de contas.

Os gestores públicos terão até 31 de julho para enviar os dados sobre gastos com São João ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos. O novo prazo foi definido nesta segunda-feira (19), em reunião de avaliação do painel. Até esta segunda, informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), 183 prefeituras prestaram informações relativas à contratação de 2.213 artistas, em 2022 e neste ano, que totalizam o montante de R$ 198 milhões.

Nos últimos seis anos, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. É o que mostra levantamento feito pelo Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023.

Os municípios baianos tem até esta sexta-feira, 26, para enviar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) informações sobre gastos públicos com festas juninas que foram solicitadas pelos órgãos de controle no início do mês. 

Sem divulgar gastos de Lula e Janja, que em Portugal ganhou o apelido “Esbanja”, o Planalto esconde até o hotel em que se hospedaram. O ANA Crowne Plaza, um dos melhores de Hiroshima, se destaca pelo alto luxo, com serviço de massagem, restaurante de cozinha francesa e outros mimos que eles adoram. O hotel preza pela discrição, não divulga o preço da melhor suíte, mas o “quartinho” mais barato custa R$1,5 mil a diária, mais que o salário-mínimo mensal da maioria dos brasileiros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discutirá no 2º semestre regras para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias –atreladas a um piso ou a alta da receita. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na noite de sexta-feira (7).

Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025.