O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, casssar o mandato do vereador Júnior Costa (Avante), do município de Camacan, no sul do estado, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta quinta-feira (23), também torna inelegíveis por oito anos o parlamentar, duas candidatas e suplentes do partido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que vai definir se leis municipais podem proibir a abordagem de temas relacionados a gênero em escolas e espaços públicos, como bibliotecas. O caso tem impacto nacional, já que dispositivos semelhantes existem em diferentes cidades do país.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as redes sociais nesta quarta-feira (16) para criticar o governo dos Estados Unidos, após ter seu gênero registrado como masculino durante a emissão de um visto diplomático. O documento foi solicitado para viabilizar sua participação na Brazil Conference, evento acadêmico realizado na Universidade de Harvard e no MIT.

A cidade de Feira de Santana pode ter uma nova contagem de votos após candidatos denunciarem o Partido Renovação Democrática (PRD) e a Federação Cidadania/PSDB por fraude na cota de gênero.

Na Câmara, o PRD elegeu Jorge Oliveira como vereador. Já a Federação Cidadania/PSDB, elegeu os vereadores Jurandy Carvalho e Pedro Américo.

A boxeadora italiana Angela Carini abandonou o confronto contra a argelina Imane Khelif, atleta reprovada em testes de gênero, aos 46 segundos de luta, na primeira rodada da categoria até 66kg nas Olimpíadas de Paris 2024.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.

Após os dois anos mais agudos da pandemia de COVID-19 (2020 e 2021), em 2022, as desigualdades entre mulheres e homens na realização de afazeres domésticos e/ou cuidados com pessoas voltaram a crescer na Bahia, tanto no que diz respeito à proporção das pessoas que executavam esse tipo de trabalho não remunerado quanto ao tempo semanal dedicado a essas atividades.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assina lei que proíbe cirurgia de redesignação sexual e terapia hormonal, nesta segunda-feira (24). Pessoas trans estarão sujeitas a mais uma série de restrições no país.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que estabelece paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as disciplinas exigidas nas provas desses certames. A decisão, julgada em sessão realizada na terça-feira (28), altera a Resolução CNJ n.75/2009.