O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, decidiu que a União deve pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A condenação decorre do chamado “sumiço” de móveis do Palácio da Alvorada, que o magistrado considerou como um dano extrapatrimonial ao casal.

Uma ex-funcionária que atuava como auxiliar administrativa em uma distribuidora de alimentos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, receberá uma indenização de R$ 20 mil por danos morais após processar a empresa por assédio. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

A filha de uma mulher que recebeu uma transfusão de sangue contra sua vontade será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. O caso, julgado pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu uma paciente Testemunha de Jeová, que se opunha a transfusões de sangue por questões religiosas. Ela foi diagnosticada com leucemia e anemia crônica.

A Justiça do Trabalho na Bahia reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida, mesmo em contrato por tempo determinado. A mulher foi dispensada durante a gravidez e receberá indenização de R$ 6.6 mil. Não cabe mais recurso da decisão.

A empresária Paula Lavigne se pronunciou a respeito do escândalo em que está envolvida com a ex-governanta, Edna. Ela demitiu a empregada por justa causa, sob alegação de furtos, e a funcionária entrou na Justiça pedindo valores trabalhistas que alega não ter recebido.

Felipe Simas e Silva, ex-empresário de Tiago Iorc, entrou com uma “execução de cumprimento de sentença” contra o cantor na Justiça, após vencer um processo.

O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985.

A defesa de Fernando Sastre Andrade Filho, motorista do Porsche que matou Ornaldo da Silva Viana em um acidente na zona leste de São Paulo, ofereceu ajuda financeira de um salário mínimo por mês à família da vítima.