Nove estados do Brasil estão avaliando a possibilidade de reduzir o ICMS sobre alimentos da cesta básica, com o objetivo de diminuir os preços desses itens. Os estados em questão são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. A medida é analisada após pedidos do governo federal para que governadores adotem essa estratégia como parte de um esforço para conter a alta nos preços. O levantamento foi realizado pela CNN.

A Receita Federal libera a consulta ao lote residual de restituições do Imposta de Renda de janeiro nesta sexta-feira (24) a partir das 10h. Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco serão contemplados no valor total de R$ 864,83 milhões.

A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização de transferências realizadas via Pix e cartão de crédito não resultará na criação de novos impostos. O governo federal utilizou seus canais oficiais para desmentir rumores sobre a possível cobrança de tributos sobre o Pix. A Receita destacou que a nova regra de registro de transações tem como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem aumentar a carga tributária para os cidadãos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica voltados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo da proposta é reduzir o custo de equipamentos essenciais para promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência.

Os brasileiros gastam anualmente R$ 25,4 bilhões em apostas nas loterias estatais, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteria Federal, segundo os balanços da Caixa Econômica Federal (CEF) dos últimos 12 meses. Em agosto deste ano, as apostas online, conhecidas como “bets”, movimentaram R$ 21,1 bilhões, conforme estimativa preliminar do Banco Central divulgada na terça-feira (24) em estudo solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

A Receita Federal liberou a terceira parcela da restituição do imposto de renda. O lote estará disponível para consulta nesta quarta-feira (24), a partir das 10h. Ao todo, serão 6.091.572 restituições, um total de 8,5 milhões. O crédito bancário estará disponível no dia 31 de julho. 

Ministro sugere espécie de cashback para compensar taxação de carne

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (18/6), a Operação Piemonte, que visa combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024. A recomendação dos especialistas é que o contribuinte entregue a declaração dentro do prazo mesmo que ela esteja incompleta, e corrija depois para evitar a multa.