O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, ordenou que auditores da Corte realizem uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades durante o processo de transmissão de cargo nas prefeituras do estado. A decisão surgiu após a divulgação de notícias que relatam deficiências em instalações públicas, omissão de informações essenciais e outros problemas administrativos que têm afetado os novos prefeitos, dificultando a prestação de serviços à população.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra Ailton Florêncio dos Santos, atual secretário de Administração de Lauro de Freitas, sob a acusação de causar um prejuízo superior a R$ 230 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Moema Gramacho (PT).

A prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), foi afastada do cargo pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2), com efeito imediato. A decisão foi aprovada por oito vereadores e ocorreu após uma série de acusações de improbidade administrativa.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), relacionada a supostos repasses de caixa dois da Odebrecht durante sua campanha à reeleição para o Governo de São Paulo em 2014.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta segunda-feira (21) a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), o candidato mais votado para a Prefeitura de Ruy Barbosa, Bahia. Com 9.999 votos no último pleito, ocorrido em 6 de outubro, Bonifácio ainda pode recorrer, mas o tribunal já determinou a realização de novas eleições no município.

O prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, está sendo investigado em uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA) que apura a contratação irregular de servidores por tempo determinado, com a possibilidade de ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Um estudo do Movimento Pessoas à Frente identificou 7.901 prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa desde 1995, o que representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei de 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional.

O ex prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (PP), a cooperativa feirense Coofsaúde entre outros réus, foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa em ação aberta pelo MPF (Ministério Público Federal).

A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, a vereadora Marlene Sena Santos, teve o afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi dada após a constatação de que ela causou prejuízo às contas públicas por meio de  “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano “em favor de aliado político”.