A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus reinaugurou, na noite da última segunda-feira (21), a nova sede do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-SAJ). A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), marca um avanço importante na oferta de serviços especializados voltados à saúde ocupacional no município.

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada em Laje como parte das ações comemorativas pelos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da área e grupos de convivência, fortalecendo o diálogo sobre os desafios e o futuro da política de assistência social no município e no país.

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 2016, garante um importante benefício para passageiros com deficiência, autismo ou diabetes em estágio grave: o acompanhante pode obter desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a segurança durante viagens.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A cidade de Santo Antônio de Jesus, palco de um dos maiores e mais tradicionais festejos juninos da Bahia, contará novamente com a atuação do Plantão Integrado de Direitos Humanos durante o São João. A ação, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho e terá como foco o acolhimento e encaminhamento de casos de violação de direitos.

Em meio aos preparativos para as tradicionais celebrações de São João, a Bahia dá um passo importante rumo à inclusão em 2025. Além de preservar a cultura nordestina, o estado começa a implantar protocolos sensoriais adaptados, focados na participação de crianças neurodivergentes e de famílias atípicas.

A Escola Superior de Advocacia (ESA), no Campo da Pólvora, em Salvador, sedia nesta segunda-feira (9), às 13h30, a mesa redonda “Diversidade Sexual e de Gênero nas Relações de Trabalho: Letramento, Direitos, Saúde e Inclusão no Mercado de Trabalho”. O evento busca debater os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente profissional, além de propor caminhos para a construção de relações laborais mais inclusivas, justas e respeitosas.

O desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), causou polêmica durante um julgamento sobre pensão alimentícia para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a sessão, o magistrado afirmou que, em casos como o da criança, ela “deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida valerá para cargos efetivos, contratações temporárias e também em empresas privadas com vínculo com a União.

Candidatos interessados em solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até o dia 6 de junho para fazer o pedido, por meio da Página do Participante. O prazo é o mesmo estipulado para as inscrições gerais.