No final de 2024, a tradicional saída temporária de fim de ano trouxe preocupação às autoridades baianas. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 32 dos 723 detentos beneficiados pela medida não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado.

Na noite desta quinta-feira (26), uma guarnição da 1ª Companhia de Polícia Militar do 14º Batalhão (PMBA) realizou a prisão de um homem suspeito de violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo na Avenida Nossa Senhora da Providência, em Santo Antônio de Jesus.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que perdoa a pena de presos que atendam a critérios específicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, contempla presos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV ou em estágio terminal.

O governo Lula (PT) incluiu nas minutas de decreto do indulto natalino a proibição de que condenados que tenham assinado acordo de colaboração premiada sejam beneficiados com o perdão das penas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto. O decreto vai ser publicado na noite desta quinta-feira em edição-extra do Diário Oficial da União.

O governo publicou na edição desta terça-feira (24), véspera de Natal, o indulto que beneficiará agentes de segurança pública condenados por excessos culposos, ou seja, aqueles que a Justiça entendeu que foram cometidos sem intenção dolosa.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender policiais militares presos.