O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 8 milhões à empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil relacionado ao blogueiro Allan dos Santos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por suposta importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, arquivou ação contra o cantor Gusttavo Lima e mandou restituir todos os bens do artista que tenham sido apreendidos em operação. Determinou, ainda, a retirada da restrição das embarcações, tanto de Gusttavo Lima quanto dos sócios da casa de apostas Vai de Bet. Ao Metrópoles o cantor comentou a decisão: “Me sinto aliviado e com o senso de que existe Justiça neste país”.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão coloca Bolsonaro como “provável autor da infração penal” no inquérito, embora ele ainda mantenha a presunção de inocência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros da Corte, Silveira cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento de Moraes, alegando que ele seria “parte ou diretamente interessado” nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. O julgamento, iniciado às 11h desta sexta-feira (6), resultou em seis votos contrários ao recurso, sem nenhum voto contrário até o momento.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid vai prestar novo depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (5). O novo depoimento ocorre duas semana após Cid ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duras críticas ao inquérito que o acusa de estar envolvido em uma tentativa de golpe de Estado, ocorrido após as eleições de 2022. Em uma live transmitida no último sábado (23.nov.2024) pela página do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no Instagram, Bolsonaro classificou as alegações como “absurdas” e questionou a veracidade da acusação.

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.