Os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) justificaram, por meio do Twitter, o voto contrário à Medida Provisória (clique e veja) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os três senadores baianos votaram contra a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada ontem (4).

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (2) que o governo está articulando para que o Senado aprove, nesta segunda-feira (3), a medida provisória (MP) para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do pente-fino nos benefícios da Previdência Social precisa ser votada nesta segunda, ou então irá perder a validade. — Estamos mobilizando os senadores para comparecer. Se Deus quiser, vai dar certo — afirmou Bolsonaro ao entrar no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, após passar parte do fim de semana na Granja do Torto, propriedade oficial da Presidência com características de casa de campo. A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes e demais medidas da MP.

A medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser votada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o Palácio do Planalto, segundo informou na noite de terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, para não caducar. A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está em um movimento de análise de maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as alternativas pensadas pelo grupo, está a reversão de algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. A decisão final ainda não foi tomada. Ainda de acordo com o Estadão, o relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias a fim de avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão.

Serviços do INSS poderão ser solicitados sem sair de casa. Os pedidos de benefícios e demais serviços da Previdência serão realizados a distância até o final de junho, informou nesta segunda (13) o diretor de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Clóvis de Castro Júnior. A mudança acaba com os agendamentos para o atendimento posterior em uma das agências da Previdência, como ainda ocorre para a maioria das solicitações feitas pelos segurados

O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

O Ministério da Economia informou que, a partir desta segunda-feira (13), os serviços de revisão, recursos e cópia de processos serão realizados somente pelo portal “Meu INSS”, pelo aplicativo com o mesmo nome ou por meio do telefone 135.

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135. A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências.

Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias de gestão, a medida provisória que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor sem viabilizar nenhuma nova perícia. Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em prática a prometida revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades.