Por decisão liminar, a Justiça determinou que terreiros de candomblé e umbanda não sejam mais obrigadas a pagar impostos de propriedade territorial em Vitória da Conquista. A decisão isenta tanto da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), quanto do IRT (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Em meio às fortes contestações quanto ao aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PSD) incentiva moradores da capital baiana a entrarem na Justiça contra a alta do tributo municipal.

Moradores de diferentes condomínios de Salvador realizaram protestos nesta segunda-feira (17) na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda contra as distorções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

Moradores de diferentes condomínios de Salvador realizaram protestos nesta segunda-feira (17) na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda contra as distorções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

A lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo) foi sancionada pelo prefeito de Salvador ACM Neto (DEM).

A imunidade tributária de igrejas e demais templos religiosos voltou a ser tema de discussões na sociedade com o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma anistia que foi aprovada pelo Congresso Nacional a cobranças e multas impostas pela Receita Federal. Diante disso, surgiu o questionamento sobre qual a amplitude da imunidade garantida pela Constituição Federal.

A prefeitura municipal de Feira de Santana não sabe ainda se vai prorrogar o IPTU com 20% de desconto que vence nesta sexta-feira (31). A informação é do secretário da Fazenda Expedito Eloy. Segundo ele, o prefeito Colbert Martins Filho ficou de pensar sobre o assunto.

Em entrevista coletiva realizada desta ultima quinta-feira (14), o prefeito Rogério Andrade (PSD) foi questionado sobre a possibilidade de haver mais prorrogação, ou ainda o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Santo Antônio de Jesus, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus.

IPTU:

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo para pagamento da Cota Única do IPTU 2020 até o dia 28 de maio para pagamento em uma única parcela.

Com esta confirmação, o município teve flexibilizar o pagamento dos impostos municipais, mais precisamente o IPTU, Alem disto, falou sobre problemas com arrecadação na cidade, “a prorrogação da cota unica do IPTU com certeza vai acontecer. O município vive sofrente com arrecadação. A cidade no mês de abril perdeu cerca de 700 mil reais só de ICMS. Isso representa 35% a menos do que abril do ano passado, fora as demais arrecadações”, falou.