Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujos veículos têm placas que terminam em 9 e 0, ainda podem quitar o tributo dentro do prazo estabelecido pelo calendário anual publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Donos de veículos com placas finais em 7 e 8 têm até o dia 31 de agosto e 1º de setembro, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo determinado pela Secretaria da Fazenda no estado da Bahia (Sefaz).

O decreto do governo do Estado que adiou o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, contemplando veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas, não alterou os prazos para o licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Os contribuintes baianos que têm direito a isenção de IPVA e de ICMS na aquisição de veículos, a exemplo de portadores de deficiência, taxistas e pescadores profissionais, podem solicitar o benefício via e-mail. A medida foi implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado Bahia (Sefaz-Ba) em virtude da suspensão do atendimento presencial motivada pela pandemia do novo coronavírus.

O calendário de vencimentos do IPVA 2020, em cota única sem desconto, termina nesta quarta-feira (26). Inicialmente, os pagamentos iriam até o dia 24 de fevereiro, dependendo do número final da placa do veículo (veja tabela abaixo), mas foram ampliados por causa do Carnaval.

O prazo para pagar o IPVA com desconto de 10% na cota única termina nessa segunda-feira (10) para os baianos. Para saber o valor a ser pago, o contribuinte pode consultar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz).

O prazo para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 vai até o dia 10 de fevereiro para pagamentos feitos em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.