O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira (28), manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.

Uma instituição psiquiátrica irregular foi fechada nesta sexta-feira (14), em Feira de Santana, em uma operação conjunta do Governo do Estado, Ministério Público Federal Estadual e dentre outros órgãos. O proprietário do empreendimento foi encaminhado para a delegacia e o local foi fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo suposto uso irregular de um sistema espião.

A pousada Cristo da Barra Hostel, na Barra, foi interditada neste sábado (18) por não ter autorização da Prefeitura para funcionar como um camarote durante o Carnaval.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12).

Uma carga de madeira avaliada em meio milhão de reais foi apreendida, na última segunda-feira (1º), em Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. O material foi encontrado enquanto policiais da Companhia de Polícia Ambiental (Cippa) realizavam rondas na BA-156 e abordaram um caminhão.

A prefeitura de Feira de Santana fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar uma multa de R$ 92 milhões por não realizar concurso para preencher cargos de servidores públicos. Com isso, vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios.

Em sessão nesta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram a representação dos vereadores de Tapiramutá contra o prefeito Roberto Venâncio dos Santos, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para a prestação de serviços médicos, no exercício de 2021.

Dois barcos de luxo transportados de forma irregular foram apreendidos em Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá. O flagrante ocorreu na tarde desta segunda-feira (4) e m um trecho da BR-420. Policiais rodoviários federais fiscalizavam a via quando avistaram um caminhão Ford/Cargo com duas lanchas esportivas na carroceria.

Na sessão desta terça-feira (29/06), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, em razão de irregularidades em pagamentos efetuados a servidores contratados sem aprovação em concurso público, nos anos de 2017 a 2020.