Na noite de segunda-feira, 14 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização na BR 101, em Santo Antônio de Jesus, visando coibir o trânsito irregular de veículos de carga.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa registrada pela empresa MBF ELEVA LTDA (HIPERDELI), após decisão liminar da Juíza Geysa Rocha Menezes, em 02 de outubro de 2024. A pesquisa, identificada pelo registro nº BA-01983/2024, foi considerada irregular devido ao uso de dados desatualizados do Censo IBGE 2010, comprometendo a precisão das informações sobre sexo, idade, grau de instrução e renda da população de Vera Cruz.

Na sessão desta quarta-feira (18/09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmaram uma medida cautelar que determina ao prefeito de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato com a empresa “Couto Serviços de Construção e Empreendimento Ltda”. A decisão foi motivada pela sublocação irregular de um veículo em benefício da servidora municipal Jocileide Souza de Oliveira Andrade.

O Ministério Público suspendeu um show do cantor Tierry por irregularidade na documentação licitatória que aconteceria na cidade Boca do Acre, no Amazonas. As informações são do portal “R7”. 

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público estadual disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

Policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) participaram de mais uma fase da Operação Posto Legal, realizada interagências, nos municípios de Conceição de Maria, Jaguaquara, Conceição do Almeida, Cachoeira e Ibirapitanga, nos dias 30 e 31 de maio, e na quarta-feira (1º). Durante as ações, foram verificadas possíveis irregularidades administrativas e de comercialização de combustíveis adulterados.

O prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, foi punido em sessão desta quarta-feira (14) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim teria cometido irregularidades em contratações de atrações artísticas locais nas gestões de 2017 a 2019. Nesse período, os gastos ultrapassaram R$3 milhões. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou o encaminhamento do caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Flaviano Rohrs também foi multado em R$20 mil.

A Prefeitura de Salvador derrubou, na tarde de hoje (17), um bar que funcionava sem autorização na Praça Dodô e Osmar, no bairro da Ribeira. O espaço, composto por várias tendas, era propriedade do vereador Vado Malassombrado (DEM).

O prefeito de Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (3), a Corte de Contas apontou irregularidades na contratação de transporte público entre 2014 e 2016. Segundo uma denúncia, o gestor teria aumentado o número de alunos na vigência dos contratos.

O Tribunal de Contas dos Municípios aceitou a denúncia formulada pelo vereador Edson Sacramento de Jesus contra o prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, nesta quinta-feira (06), por irregularidades no aluguel de um imóvel para o funcionamento de uma unidade escolar. O gestor foi multado em R$10 mil.