A Justiça do Trabalho em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, condenou duas empresas a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas na Fazenda Santo Antônio. A fazenda cultiva mamão, manga e limão tahiti. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e pela Defensoria Pública da União (DPU-BA) após uma fiscalização realizada em 2017.

A nomeação de um secretário de infraestrutura de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, é alvo de um inquérito da Promotoria de Justiça da cidade. O fato decorre de uma investigação que apura improbidade administrativa [crime contra a administração pública] supostamente cometida pelo prefeito Jairo Magalhães na contratação de Marco Antônio Costa de Souza.

Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe, no centro-norte baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) lançou hoje (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior, em razão irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela gestão, no exercício de 2018.

Cerca de 400 pássaros foram resgatados no bagageiro de um ônibus na BR-116, trecho da cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As aves eram transportadas de forma irregular e sem autorização ambiental.

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste, Humberto Santa Cruz, foi multado em R$ 8 mil. A punição foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a Corte de Contas, o ex-gestor teria cometido irregularidades na condução de duas licitações, e em contratos estabelecidos, em 2015.

Iniciada no último dia 12 de agosto, a Operação Posto Legal autuou 16 postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. Inicialmente, foram fiscalizados 36 estabelecimentos.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) iniciou, em agosto, a Operação Dia dos Pais, para fiscalizar fornecedores de produtos e serviços de Salvador relacionados à data comemorativa – celebrada no próximo domingo (11).

A prefeitura da cidade de Itaberaba, na Chapada Diamantina, anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial do Município da última sexta (25), o cancelamento de um concurso municipal aberto em 2016.

No período de uma semana o Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos baianos a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em multas e ressarcimentos por irregularidades em contratos financiados com recursos do governo federal. A informação é da coluna Satélite do Correio.