O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (14), parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Morro de Chápeu (BA), Leonardo Dourado Lima, em decorrência de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019.

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (9), em Fortaleza, mandados de busca e apreensão nas residências de duas aplicadoras de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorridas no último fim de semana. A corporação chegou aos nomes das aplicadoras após levantamento realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O ex-prefeito de Lauro de Freitas Márcio Araponga Paiva foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta de irregularidades envolvendo o cancelamento sem justificativa de despesas liquidadas e o pagamento de remuneração a secretários municipais

O ex-prefeito de Santa Terezinha, no Piemonte do Paraguaçu, Ailton de Oliveira Santana, será alvo de uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) desta quarta-feira (6).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal. De acordo com o relator no processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, as irregularidades foram confirmadas por elementos apresentados pela defesa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades “graves” em 59 obras financiadas com recursos da União e recomendou a paralisação de cinco delas. A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas, aprovado ontem (23). Ao todo, foram 77 auditorias feitas pela área técnica do TCU.

A Justiça do Trabalho em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, condenou duas empresas a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas na Fazenda Santo Antônio. A fazenda cultiva mamão, manga e limão tahiti. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e pela Defensoria Pública da União (DPU-BA) após uma fiscalização realizada em 2017.

A nomeação de um secretário de infraestrutura de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, é alvo de um inquérito da Promotoria de Justiça da cidade. O fato decorre de uma investigação que apura improbidade administrativa [crime contra a administração pública] supostamente cometida pelo prefeito Jairo Magalhães na contratação de Marco Antônio Costa de Souza.

Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe, no centro-norte baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) lançou hoje (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior, em razão irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela gestão, no exercício de 2018.