A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) por maio da Operação Posto Legal que faz a fiscalização de portos de combustíveis de Salvador e região metropolitana, encontrou irregularidades. Entre elas, o abastecimento com erro de vazão e a ausência de válvulas de segurança em bombas de combustíveis

Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado podem encaminhar queixas à Operação Posto Legal. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (71) 3235-0000, de Salvador e Região Metropolitana, e 181, do interior do estado, ou ainda pela internet.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), através de cruzamento de dados, encontrou indícios de irregularidade no pagamento do auxílio emergencial de 2020.

A maioria dos pacientes internados por Covid-19 em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, não se vacinou. À TV Santa Cruz, o diretor de vigilância em saúde do município, Sandro Calefi, informou que seis dos oito com Covid-19 internados não receberam a imunização de alguma vacina contra a doença.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia apresentada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal em 2017. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil.

A ex-prefeita de Araçás, Maria das Graças Leal, foi punida em razão de irregularidades na compra de testes para Covid-19, no exercício de 2020. Os produtos foram adquiridos por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$266 mil. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a ex-prefeita em R$3 mil.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho foi multada por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017. Na sessão desta quinta-feira (4), realizada virtualmente, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, decidiram por aceitar a denúncia contra a gestora. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, a multou em R$ 2 mil.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus realizada nesta quarta-feira (13), o vereador Uberdan Cardoso (PT) comentou sobre a revitalização da Praça Renato Machado, no Centro da cidade e fez uma grave denúncia em relação a fonte luminosa.

Uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos da cidade de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, foi acatada na sessão desta sexta-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os contratos em questão teriam sido firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. Durante sessão desta quinta-feira (12), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a rescisão do contrato porventura celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 020/2019.