O ex-prefeito da cidade de Mirante, no Sudoeste baiano, foi punido nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades em licitação realizada para a construção e revitalização da Praça da Lagoa, situada na sede do município, no exercício de 2020. O processo foi instaurado após denúncia feita pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos em R$3 mil.

A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), resolveu converter em processo administrativo supostas irregularidades na prevenção a incêndios em prédios da administração municipal. Em portaria da mesma promotora, Ivana Silva Moreira, o Ministério Público do Estado recomendou à prefeitura local a adoção de medidas de segurança e prevenção de incêndio nos referidos locais.

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu, na última segunda-feira (25), a prisão e o afastamento do cargo do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. Eles estão sendo investigados por irregularidades na aplicação da vacina e desrespeito à ordem prioritária da vacinação contra o coronavírus. As informações são da Rede Amazônica do G1.

O inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF na Bahia) para apurar supostas irregularidades em um contrato feito pela prefeitura de Serrinha, na região sisaleira. Em portaria desta segunda-feira (30), o parquet comunicou o procedimento que vai investigar supostas irregularidades “na execução de obras de reforma e adequação dos prédios escolares” em Serrinha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A candidata à prefeitura de Valença, Jucélia Nascimento (PL), encaminhou uma nota ao Bahia Notícias, na tarde desta quinta-feira (29), esclarecendo que sua gestão à frente do poder executivo municipal, entre 2013 e 2016, não teve qualquer envolvimento com as irregularidades alvo de investigação da Polícia Federal na manhã de hoje, na Operação Restauração.

A prefeita de Araçás, no Agreste baiano, Maria das Graças Trindade Leal, virou ré em uma ação que a acusa de irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Em decisão desta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). No processo agora aberto, a gestora terá de responder, mais uma vez, pela acusação de ter contratado de forma direta, sem licitação, de atrações para os festejos de São João de 2014 e 2015.

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, tiveram R$ 253.071,00 bloqueados de suas contas, após decisão judicial. A determinação da juíza Marina Lemos Ferrari é resposta a pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, em razão de irregularidades relacionadas à contratação, através de pregão presencial, que não teria sido devidamente divulgado, da empresa “Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI”, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$5 mil.