Segundo o MP-BA, foi detectado no Espaço Gonzagão, em Senhor do Bonfim, que as saídas de emergência não estão bem sinalizadas.

A prefeitura de Barreiras, cidade localizada a 862,7 km de Salvador, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por supostas irregularidades em concorrências públicas (CP) de dois contratos direcionados à execução de serviços de pavimentação.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) protocolou uma ação civil coletiva buscando a responsabilização do município de Ipirá por irregularidades no transporte escolar da rede municipal. A ação, ajuizada na última quarta-feira (5), conclui que a oferta de transporte em veículos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de segurança para todos os passageiros, expõe estudantes a riscos e contribuiu para o acidente que vitimou a criança Yasmin Santos Oliveira, de 5 anos, em fevereiro de 2024

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ontem, dia 15, a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro e a imediata regulação dos pacientes oriundos do Município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal.

Os municípios alvo desta etapa foram Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Irará, Ipirá, São Gonçalo dos Campos, Muritiba, Governador Mangabeira, Serrinha, Serra Preta, Santa Bárbara e Lamarão. No total, foram fiscalizados 43 estabelecimentos.

A prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, tomou a decisão de afastar três servidores da secretaria de saúde local, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), com um período de afastamento estabelecido em 180 dias. Entre os afastados está Ana Maria Ferraz de Oliveira, ex-diretora de vigilância em saúde.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), em decorrência de processo administrativo aberto para apurar as constantes reclamações dos usuários e pelas notificações não respondidas de maneira satisfatória, aplicou multa a empresa que opera o Ferry-Boat de Salvador, a Internacional Travessias, no montante de R$1 milhão em razão das decorrentes falhas na prestação do serviço ao consumidor.

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (União) foi convocado para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para depor, como testemunha, na apuração sobre supostas irregularidades na construção do Shopping Popular. José Ronaldo deve ser interrogado nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos que adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana. A informação foi divulgada na quarta-feira, 25.