Últimas Notícias sobre isenção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
Entre 2013 e 2024, o Programa Universidade Para Todos (Prouni), criado pelo governo federal para ampliar o acesso ao ensino superior, ofereceu mais de 4,8 milhões de bolsas em instituições privadas. No entanto, apenas 48,9% dessas vagas foram efetivamente preenchidas, o que representa cerca de 2,5 milhões de oportunidades perdidas. Nos primeiros anos da iniciativa, … continue
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. Agora, brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês continuam isentos do Imposto de Renda em 2025. A MP foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.
O presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB) oficializou, nesta quinta-feira (3) Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. Os contribuintes terão até o dia 30 de maio para enviar as informações, em um período reduzido para 77 dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento nesta noite que o governo enviará uma proposta para isentar do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.
A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados
O presidente voltou a falar sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em lojas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress
