Últimas Notícias sobre isenção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento nesta noite que o governo enviará uma proposta para isentar do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.
A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados
O presidente voltou a falar sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em lojas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress
Mais de 906 mil imóveis afetados pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 29 de abril terão isenção das contas de água. A estimativa é que a medida signifique uma isenção de R$ 100 milhões às famílias.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Um Projeto de Lei (PL) enviado para o Congresso nesta quarta-feira (25) propôs a inclusão de imposto zero para quinze alimentos in natura ou pouco industrializados. Também foi incluída uma lista com 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos já pode ser solicitada no site do Governo do Estado da Bahia. A lei sancionada no final de 2023 isenta o IPVA para carros elétricos que custam até R$ 300 mil. Para veículos acima deste valor a taxa vai ser de 2,5%.
