Últimas Notícias sobre isenção
O presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB) oficializou, nesta quinta-feira (3) Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. Os contribuintes terão até o dia 30 de maio para enviar as informações, em um período reduzido para 77 dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento nesta noite que o governo enviará uma proposta para isentar do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.
A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados
O presidente voltou a falar sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em lojas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress
Mais de 906 mil imóveis afetados pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 29 de abril terão isenção das contas de água. A estimativa é que a medida signifique uma isenção de R$ 100 milhões às famílias.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Um Projeto de Lei (PL) enviado para o Congresso nesta quarta-feira (25) propôs a inclusão de imposto zero para quinze alimentos in natura ou pouco industrializados. Também foi incluída uma lista com 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
