O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos já pode ser solicitada no site do Governo do Estado da Bahia. A lei sancionada no final de 2023 isenta o IPVA para carros elétricos que custam até R$ 300 mil. Para veículos acima deste valor a taxa vai ser de 2,5%.

Candidatos aptos a pedirem isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também conhecido como “Enem dos Concursos”, devem ficar atentos ao prazo, que vai até a próxima sexta-feira (26/1). O período para requerer esse benefício termina antes do prazo geral de inscrições, em 9 de fevereiro. Para todos os candidatos, as inscrições foram abertas na última sexta-feira (19/1).

A Shein foi certificada dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. A Shein é a segunda gigante chinesa a se certificar no programa, a primeira foi a AliExpress. O anúncio foi realizado pelo governo federal nesta quinta-feira (14).

Carros elétricos fabricados na Bahia pela montadora chinesa BYD terão isenção no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17. Os pedidos devem ser feitos na página do participante.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou, nesta sexta-feira (14), que o governo não pretende recuar da ideia de pôr fim à isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpres.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (27/3), edital com as datas para solicitar isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Será possível pedir a gratuidade entre os dias 17 a 28 de abril.