O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu sumariamente o assessor da Presidência da República Filipe Martins de uma acusação por racismo. Cabe recurso da decisão.

Um juiz da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, negou o pedido de benefício a uma criança com deficiência no intestino e alegou que o auxílio pode dificultar desenvolvimento da criança.

Um dos operadores do esquema criminoso investigado na Operação Faroeste, Luiz Carlos São Mateus, foi flagrado oferecendo vacina contra a Covid-19. De acordo com o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Carlos São Mateus teria afirmado que já obteve, por diversas vezes, acesso à vacina contra o coronavírus, através de laudos médicos fraudados de comorbidades.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de desagravo ao juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e em exercício na Comarca de Ibicaraí, no sul do estado. O apoio foi declarado após o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibicaraí, Adilson Miranda de Oliveira, afirmar que a cidade está há mais de um ano sem a realização de qualquer audiência ou despacho.

A corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de liberdade seis envolvidos na Operação Faroeste, em sessão nesta quarta-feira.

Uma decisão da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, proibiu a realização de atos de campanha com público acima de 200 pessoas. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil. A sentença foi aplicada após ação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, as três coligações que concorrem ao Executivo Municipal têm descumprido as medidas sanitárias de segurança, o que aumenta os riscos de maior propagação do novo coronavírus na cidade.

A pesquisa de intenção de voto, realizada pelo Ibope na capital baiana, foi barrada por determinação do juiz eleitoral da 13ª Zona, Antônio Mônaco Neto. O pedido foi feito pela equipe jurídica do candidato Pastor Sargento Isidório (Avante), capitaneada pelo advogado Pedro Carneiro Sales.

A 81ª Zona Eleitoral ordenou a retirada de propaganda institucional nas redes sociais do prefeito de Itapicuru e candidato à reeleição, Magno Souza. A decisão é do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior. Conforme a sentença, Souza teria desobedecido à Lei n° 9504/97 [Lei das Eleições] que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.

O juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, arquivou e encerrou um inquérito contra Neymar pelo vazamento de imagens da modelo Najila Trindade em junho de 2019. Segundo o portal UOL, a decisão foi proferida na última sexta-feira (2).