O ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte, e candidato ao mesmo cargo neste ano, Luizinho Sobral, teve uma impugnação indeferida. Em decisão deste domingo (18), o juiz eleitoral Alexandre Lopes negou o pedido da coligação “Irecê, O Trabalho não pode parar”. A chapa adversária defendia que Sobral não poderia concorrer nas eleições deste ano devido a uma condenação de abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação com prazo de oito anos, a partir de 2012.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas). Quatro dias após decidir anular o título, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos recuou alegando um “comando dado no sistema, de forma não voluntária” e arquivou o processo por prescrição.

Mesmo estando reduzido ao pequeno espaço da área técnica, o treinador do Bahia, Mano Menezes, chamou a atenção no jogo contra o Fluminense. Muito ativo durante o revés tricolor por 1 a 0 no Maracanã, o comandante protagonizou uma cena lamentável ao bradar contra o árbitro José Mendonça da Silva Júnior e dizer que ele não apitaria mais.

A Justiça Eleitoral indeferiu um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Mirangaba, no Piemonte da Diamantina, Dirceu Ribeiro. A decisão do juiz Marley Cunha Medeiros é desta terça-feira (6). O recurso foi negado ao Ministério Público Eleitoral e à coligação “O Trabalho Continua” que apontaram supostas irregularidades na candidatura de Ribeiro.

O ex-prefeito de Ubaitaba, no Sul baiano, Ausclepíades de Almeida Queiroz, o “Bêda”, teve uma derrota na Justiça que pode inviabilizar a candidatura dele nas eleições deste ano. Em decisão desta segunda-feira (21), a Comarca local revogou a decisão que havia suspendido os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de 2014 do ex-prefeito.

O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de Eunápolis, no sul da Bahia manteve a liminar de reintegração de posse da Escola de Pilotagem Sky Dream. A escola, com área de 401 m² foi ocupada pela comunidade indígena pataxó de Ponta Grande, na praia do Mutá, em Porto Seguro.

O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta-feira, 30, interromper temporariamente a tramitação da ação penal em que ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, são réus por lavagem transnacional de dinheiro. Na quarta-feira, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as investigações Operação Lava Jato sobre o senador.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Senhor do Bonfim, Teomar Almeida, destinou R$ 50 mil de uma prestação pecuniária para combater o coronavírus na cidade. Segundo o magistrado, “a sociedade precisa saber que o Poder Judiciário está atento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e trabalhando, remotamente, para dar continuidade à prestação jurisdicional, especialmente, às causas que ajudem a sociedade a combater ou minimizar os efeitos da pandemia”.

Bares, restaurantes e lanchonetes do Conde, no Litoral Norte baiano, devem ficar fechados. A decisão foi tomada pelo juiz José de Souza Brandão Netto após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Com um registro da Covid-19, Conde faz parte dos 32 municípios do estado com caso confirmado de novo coronavírus. Pela decisão, os estabelecimentos citados terão que fazer entregas em domicílio ou disponibilizar a retirada de pedidos do local. A Justiça, por sua vez, não atingiu os serviços essenciais.

Cerca de 70 monitores do estacionamento de zona azul de Itabuna, no sul baiano, tiveram os contratos suspensos. A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Maynard Salvador que também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Fernando Gomes em R$ 300 mil. O magistrado acolheu pedido de liminar da promotora Susila Machado, do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusava de ilegal a contratação dos 70 monitores do estacionamento rotativo.