O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, designou o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, um dos implicados na Operação Faroeste, para coordenar as Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Ipirá e Cícero Dantas.

A paralisação da investigação sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café foi determinada pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (22), que o juízo de execução penal aprecie com urgência a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Renan da Penha. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a seis anos e oito meses pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

O advogado Henrique Trindade foi nomeado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele concorreu com os advogados Vicente Oliva e Ailton Barbosa de Assis Júnior em uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Um juiz da Comarca de Cícero Dantas, no Nordeste baiano, aproveitou uma sentença para se manifestar contra certo receio de magistrados ante a Lei de Abuso de Autoridade. Ao decretar a prisão preventiva de um acusado de roubo, o Juiz José Brandão Netto afirmou que “discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados”. A sentença foi publicada em plantão judiciário deste domingo (6).

A Justiça Federal condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho (PP), a perda do cargo por supostos atos de improbidade administrativa praticados no em 2006. A decisão foi após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em resposta, o deputado afirma que o juiz “foi induzido ao erro” pelo MPF (leia abaixo).

O juiz Kyle Canning municipal da cidade de Altona, no estado de Nova York, EUA, renunciou ao cargo após postar no Facebook uma foto de um laço de forca, sugerindo que esse deveria ser o destino para pessoas ruins. Ao ser confrontado pela Comissão de Conduta Judicial, prometeu nunca mais concorrer a eleições judiciais.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra a doleira Nelma Kodama, a “Dama do Mercado”, por suposto falso testemunho em 2015.