O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados.

O Papa Francisco publicou hoje (4) no Twitter uma intenção de oração para o mês de julho em que pede pelos juízes, para que eles administrem a justiça com imparcialidade e integridade.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promoveu um desagravo em Ilhéus, no sul do estado, em favor do advogado Antônio Pinto Madureira e contra os juízes das 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca. “Reunimos a advocacia, hoje, para reafirmar que a OAB da Bahia é intransigente quando o assunto é prerrogativa. Não admitiremos jamais que colegas tenham suas garantias violadas”, pontuou o presidente da OAB-BA Fabrício Castro.

A defesa de Michel Temer disse nesta segunda-feira, 25, que “a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”. Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que faz a defesa de Temer, não cita nomes, mas condena “a ação isolada de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros”. Segundo Carnelós, esses magistrados “a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades”.