Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em locais públicos acessíveis aos cidadãos. A decisão do STF poderá orientar processos similares em instâncias inferiores da Justiça.

A Justiça Federal da Bahia determinou a anulação definitiva da banca examinadora de um concurso para professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), após declarar a suspeição de uma de suas integrantes por conflito de interesses.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as duas listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preencher as vagas deixadas pelos ministros Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha foi feita por votação secreta no último dia 15, e entre os indicados estão três homens e três mulheres.

Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Dilúvio, que visa investigar possíveis desvios de recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado entre julho e agosto deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

Uma decisão recente da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da eleição da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, que ocorreu em 12 de junho de 2024. A medida liminar foi deferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por advogados locais, que contestaram a falta de prazo adequado para o registro de candidaturas, conforme alegações de violação dos direitos eleitorais.

A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados a Unirio.

A Justiça Federal da Bahia pediu a extradição do contrabandista de armas Diego Hernan Dirísio, conhecido como “senhor das armas”, e sua da sua esposa, Julieta Vanessa Nardi Aranda.

O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime semi-aberto, por contrabando de peças de armas de fogo.

Indígenas das comunidades Bororó, Jaguapiru e Panambizinho, em Dourados (MS), são atendidos em um mutirão da Justiça Federal desde segunda-feira (5). Os serviços, como emissão de documentos e casamentos, vão ser oferecidos até sexta (9) na cidade.