A Justiça Federal solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explique por que decidiu facilitar a renovação das concessões de distribuidoras de energia sem exigir o pagamento de multas aplicadas pela própria agência reguladora.

A Justiça Federal em Pernambuco condenou oito integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudes milionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo, formado por três núcleos familiares do município de Águas Belas, no Agreste do estado, operou entre 2016 e 2023, causando um prejuízo estimado em R$ 117 milhões aos cofres públicos.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados no âmbito da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente as investigações e processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), tornando inválidas todas as provas e condenações envolvendo o réu.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A medida busca assegurar o cumprimento adequado das políticas de cotas raciais, diante do que o órgão classifica como falhas recorrentes no edital do certame.

A família de Juliana Marins, jovem brasileira que morreu após cair de uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, entrou na Justiça para solicitar a realização de uma nova autópsia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), com apoio do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Niterói, no Rio de Janeiro. No entanto, o Plantão Judiciário Federal se declarou incompetente para avaliar o caso, que agora aguarda decisão do juiz natural.

Servidores do Judiciário Federal na Bahia aprovaram adesão à greve nacional da categoria entre os dias 30 de junho e 4 de julho. A paralisação foi deliberada em assembleia realizada em 17 de junho, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União na Bahia (Sindjufe-BA), que reuniu quase 100 participantes presencialmente e online.

A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou três ex-diretoras de escolas estaduais do município de Valença, no baixo sul da Bahia, por irregularidades na aplicação de recursos federais entre 1998 e 1999. As verbas, no valor de R$ 35,3 mil, eram destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do Fundo de Assistência Educacional (FAED).

A Justiça Federal condenou a União, a Agerba e a CL Transportes Marítimos a pagar R$ 50 mil de indenização a um sobrevivente do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido em 24 de agosto de 2017, na travessia Mar Grande–Salvador. O acidente deixou 19 mortos e dezenas de feridos. O homem de 34 anos, … continue

O comediante Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”. A decisão é da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e ainda cabe recurso.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).