Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Dilúvio, que visa investigar possíveis desvios de recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado entre julho e agosto deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

Uma decisão recente da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da eleição da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, que ocorreu em 12 de junho de 2024. A medida liminar foi deferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por advogados locais, que contestaram a falta de prazo adequado para o registro de candidaturas, conforme alegações de violação dos direitos eleitorais.

A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados a Unirio.

A Justiça Federal da Bahia pediu a extradição do contrabandista de armas Diego Hernan Dirísio, conhecido como “senhor das armas”, e sua da sua esposa, Julieta Vanessa Nardi Aranda.

O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime semi-aberto, por contrabando de peças de armas de fogo.

Indígenas das comunidades Bororó, Jaguapiru e Panambizinho, em Dourados (MS), são atendidos em um mutirão da Justiça Federal desde segunda-feira (5). Os serviços, como emissão de documentos e casamentos, vão ser oferecidos até sexta (9) na cidade.

Foi inaugurado no município de Castro Alves o posto avançado da Justiça Federal, nesta sexta-feira(12), que irá oferecer ações de competência desta Justiça Especializada como, por exemplo, ações previdenciárias para a comunidade local e mais 16 municípios vizinhos imediatamente. Porém, em breve, outros municípios também serão contemplados pelo novo posto avançado.

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) promovam a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A decisão resulta de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2022.

A Justiça Federal de Brasília proibiu nesta quarta-feira, 28, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) puna profissionais da categoria que divulguem suas formações em pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) como especialização.