A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a proibição para que biomédicos realizem procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de botox e tratamentos a laser. A decisão confirma o entendimento de que esse tipo de atuação é restrito a médicos e anula uma resolução do Conselho Federal de Biomedicina que autorizava a prática, inclusive em casos considerados minimamente invasivos.