Em decisão proferida nesta segunda-feira (27), o juiz da da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia pelo cancelamento da tradicional festa do Pedrão — que acontecerá entre os dias 29 de junho a 3 de julho na cidade.

O presidenmte do TRF-1, desembargador federal José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo de 2022, que deve começar em agosto.

A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim acionou a Justiça para impedir a prisão de pessoas durante a tradicional Guerra de Espadas no município. Espadas são espécies de fogos de artifícios.

Mais um foragido da Justiça foi localizado na cidade de Porto Seguro, na Bahia, durante o ‘Circuito do São João’ depois do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) auxiliar na localização do procurado.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, concedeu nesta quinta-feira (23) uma liminar que colocou em liberdade o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores evangélicos presos pela Operação Acesso Pago. Eles são acusados de beneficiar prefeituras aliadas na concessão de verbas do FNDE

A Justiça decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello. O pedido foi apresentado na tarde desta quarta-feira (22), na 1ª Vara Criminal da cidade, pelo delegado Daniel Vaz Rocha, que está responsável pelo caso.

No Nordeste Brasileiro, a guerra de espadas é uma tradição e geralmente ocorre durante as festas juninas nas cidades do Recôncavo Baiano como Cruz das Almas, Muritiba e Governador Mangabeira. Nesta quinta-feira (23), adeptos do ritual junino poderão realizar a disputa em três ruas do município Senhor do Bonfim, localizado centro-norte da Bahia, após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou recurso de agravo de instrumento interposto pelo advogado Abdjalili Belchot. O recurso foi mais uma tentativa de impedir o São João de Jequié, mesmo após o juiz de primeira instância reconhecer o festejo como economicamente relevante, culturalmente importante e dentro dos parâmetros da arrecadação do município.

Determinação da Justiça fez a dupla Maiara e Maraisa mudar o nome do álbum “Patroas 35%”, feito em parceria com Marília Mendonça, para “Festa das Patroas”.

Após chamar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de ‘miliciano’ em diferentes ocasiões, em novembro de 2019 e abril de 2022, o ex-presidente Lula pode ser penalizado judicialmente. A Justiça do Distrito Federal acolheu pedido feito pelo Ministério da Justiça para abrir um procedimento de apuração da legalidade das afirmações feitas pelo líder petista. A informação foi revelada nesta quinta-feira (16) pelo portal Metrópoles.