Últimas Notícias sobre justiça

Foto : Reprodução/ Radar 64

O prefeito de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PSD), teve a apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no caso em que foi condenado por improbidade administrativa por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa do gestor. O acórdão com a decisão do TRF1 foi publicado ontem (29) e mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que em 15 de dezembro de 2011 condenou Oliveira a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, determinou que as Forças Armadas não comemorem os 55 anos do golpe militar de 1964, como incentivou o governo Bolsonaro, informa o G1. Na última semana, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que o presidente determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nessa quinta-feira (28), o chefe do Palácio do Planalto afirmou que a intenção era “rememorar”, e não “comemorar” a data.

Foto: Divulgação / APLB

Após ser acionada pela prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 108 km de Salvador, a Justiça baiana determinou que os professores da rede municipal voltem a trabalhar, nesta quinta-feira (28). A categoria está em greve desde o dia 11 de março.

Foto: Reprodução: IstoÉ

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está apurando denúncias de possíveis irregularidades na venda de ingressos para os shows da turnê Nossa História, de Sandy e Junior. Na última quarta-feira, 27, o tribunal determinou que a empresa responsável pela venda dos ingressos preste esclarecimentos sob pena de multa. De acordo com a decisão do juiz titular da 14ª Vara Cível de Brasília, a empresa deve apresentar um “relatório minucioso das vendas realizadas virtualmente e presencialmente, informando a quantidade de ingressos vendidos no total, a quais CPFs foram vendidos e a quantidade vendida a cada um desses CPFs”.

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Um bebê de sete meses, com Atrofia Muscular Espinhal (AME), veio a óbito em Teixeira de Freitas, extremo sul baiano. Segundo a TV Santa Cruz, Emannuel de Jesus Cinza precisava de um remédio que custa R$ 370 mil para tratar a doença. Uma ordem judicial, de novembro do ano passado, havia obrigado o Ministério da Saúde, mas a determinação não foi cumprida.

Foto: Reprodução/ Facebook

A Justiça determinou que Quitéria Carneiro (PSD), prefeita da cidade de Santaluz (a 275 km de Salvador), exonere o marido da gestão municipal. Joselito Carneiro (PSD) foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de Administração. A decisão liminar (provisória) foi proferida na segunda-feira (25) e atende a um pedido do Ministério Público da Bahia.

Foto: lay Amorim / Achei Sudoeste

O prefeito de Guajeru, no sudoeste, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral. Segundo sentença da 93ª Zona Eleitoral de Caculé, na mesma região, o gestor fica inelegível por oito anos. A decisão apontou abuso de poder econômico nas eleições de 2016, quando Gilmar Cangussu teria usado máquinas do PAC 2, da prefeitura, para serviços particulares, como forma de conseguir votos.

Foto: Reprodução / Notícias de Santaluz

A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público.

Foto: Ricardo Moraes / Reuters

O ex-presidente Michel Temer, preso na última quinta-feira (21), foi solto nesta segunda (25) após decisão do juiz federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro por volta das 18h40. Athié acatou pedidos de habeas corpus que beneficiam, além do ex-presidente, seis outros presos na Operação Descontaminação: Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho Carlos Alberto Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreiteira envolvida no suposto esquema de corrupção.

Foto: divulgação/Camaçari Notícias

Três agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT) foram acionados pelo Ministério Público (MP) estadual nesta segunda-feira (25/3), por agredirem um motorista e tomarem o celular durante uma abordagem. Fábio Silva dos Santos, Anderson Silva Rodrigues e José Pereira de Cerqueira podem ser afastados do cargo. De acordo com o documento da ação, no dia 28 de novembro de 2018, às 10h, os agentes da guarnição da STT teriam notado “à distância” que um motorista estaria “supostamente cometendo a infração de parar o veículo que conduzia em local irregular no estacionamento da Prefeitura de Camaçari”.

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