Últimas Notícias sobre justiça

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Um bebê de sete meses, com Atrofia Muscular Espinhal (AME), veio a óbito em Teixeira de Freitas, extremo sul baiano. Segundo a TV Santa Cruz, Emannuel de Jesus Cinza precisava de um remédio que custa R$ 370 mil para tratar a doença. Uma ordem judicial, de novembro do ano passado, havia obrigado o Ministério da Saúde, mas a determinação não foi cumprida.

Foto: Reprodução/ Facebook

A Justiça determinou que Quitéria Carneiro (PSD), prefeita da cidade de Santaluz (a 275 km de Salvador), exonere o marido da gestão municipal. Joselito Carneiro (PSD) foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de Administração. A decisão liminar (provisória) foi proferida na segunda-feira (25) e atende a um pedido do Ministério Público da Bahia.

Foto: lay Amorim / Achei Sudoeste

O prefeito de Guajeru, no sudoeste, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral. Segundo sentença da 93ª Zona Eleitoral de Caculé, na mesma região, o gestor fica inelegível por oito anos. A decisão apontou abuso de poder econômico nas eleições de 2016, quando Gilmar Cangussu teria usado máquinas do PAC 2, da prefeitura, para serviços particulares, como forma de conseguir votos.

Foto: Reprodução / Notícias de Santaluz

A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público.

Foto: Ricardo Moraes / Reuters

O ex-presidente Michel Temer, preso na última quinta-feira (21), foi solto nesta segunda (25) após decisão do juiz federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro por volta das 18h40. Athié acatou pedidos de habeas corpus que beneficiam, além do ex-presidente, seis outros presos na Operação Descontaminação: Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho Carlos Alberto Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreiteira envolvida no suposto esquema de corrupção.

Foto: divulgação/Camaçari Notícias

Três agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT) foram acionados pelo Ministério Público (MP) estadual nesta segunda-feira (25/3), por agredirem um motorista e tomarem o celular durante uma abordagem. Fábio Silva dos Santos, Anderson Silva Rodrigues e José Pereira de Cerqueira podem ser afastados do cargo. De acordo com o documento da ação, no dia 28 de novembro de 2018, às 10h, os agentes da guarnição da STT teriam notado “à distância” que um motorista estaria “supostamente cometendo a infração de parar o veículo que conduzia em local irregular no estacionamento da Prefeitura de Camaçari”.

Imagem: Divulgação/ Mário Bittencourt- Correio

A União e o Estado da Bahia estão obrigados por decisão da Justiça Federal a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados no final de janeiro deste ano em um confinamento ilegal na zona rural de Canudos, centro-norte da Bahia.

A decisão, dada na terça-feira (19) pela juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia e que também havia decidido liminarmente pela proibição do abate dos jumentos no estado em 30 de novembro de 2018, é em atendimento a pedido de ONGs que estão com a tutela dos bichos desde que eles foram encontrados.

Foto: Twitter/ Arquivo Pessoal

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que seja expedido um mandado de prisão contra Rennan Da Silva Santos, conhecido como DJ Rennan da Penha, idealizador do famoso ‘Baile da Gaiola’, na Zona Norte do Rio. De acordo com o jornal ‘Extra’, o artista foi condenando em segunda instância por associação para o tráfico de drogas, após recurso do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e terá que cumprir 6 anos e 8 meses em regime fechado. O artista já chegou a gravar canções com Nego do Borel e Ludmilla. Em uma das edições comemorativas do ‘Baile da Gaiola’, realizada em julho do ano passado, o evento chegou a reunir 25 mil pessoas em uma festa com duração de 16 horas. Segundo a publicação, a Polícia teria chegado ao nome de Rennan a partir de declarações de uma testemunha.

Foto: Reprodução/DOL

O pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será avaliado na próxima quarta-feira pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer foi preso nesta quinta-feira (22), acusado de comandar uma organização criminosa há mais de 40 anos, e de receber mais de R$1 milhão em propina da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.

Foto: Reprodução / TCM-BA

Uma decisão proibiu a prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, de doar terrenos a igrejas evangélicas e católicas. Os efeitos valem para a Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador – Senhor do Bonfim, e à Diocese de Bonfim. A decisão da Justiça também determinou que as igrejas se abstenham de realizar obras ou serviços nos imóveis objetos das doações. As igrejas também não podem exercer a posse dos imóveis.

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