A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020. Também foi pedida a cassação do mandato de Crivella como deputado federal, eleito no pleito de 2022.

O pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildis, feito no fim do mês de março, foi aceito pela Justiça carioca. A decisão foi emitida pela juíza Elisabete Longobard, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (13).

Os representantes da rede social Twitter recuaram do discurso de liberdade de expressão irrestrita e começaram a remover conteúdos extremistas denunciados pelo Ministério da Justiça no âmbito da Operação Escola Segura, que investiga organizações criminosas e grupos responsáveis pelo estímulo a atentados a escolas.

A cantora Marília Mendonça, que morreu em 2021, vítima de um acidente de avião em Minas Gerais, comentou sobre a exposição da vida privada em um tweet, e revelou que tinha medo de morrer por causa dos vazamentos de informações. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta quarta-feira (12/4) um recurso da farmacêutica Novo Nordisk para estender a validade da patente dos remédios Ozempic e Rybelsus, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Na prática, a decisão acaba com a exclusividade do laboratório nesses medicamentos a partir do ano que vem para o Ozempic, e de 2026 para o Rybelsus.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chama a atenção de magistrados e servidores para participarem da campanha Bahia Sem Fome, promovida pelo Governo do Estado, com adesão do Judiciário baiano.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, nesta quarta-feira (12), o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade. O evento foi coordenado pelo ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a 29 anos de prisão, nesta segunda-feira (10), um delegado da Polícia Civil da Bahia (PCBA), por associação à organização criminosa e ao tráfico, envolvimento com tráfico de drogas, obstrução de Justiça, peculato e concussão.

Um professor de uma escola pública de Joinville é acusado de ter feito comentários ofensivos sobre o crime que aconteceu na creche de Blumenau no último dia 5 de abril. O educador foi afastado das funções pela Justiça e, com a investigação, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou no fim de semana que solicitou a exclusão de ao menos 431 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o País. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).