O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da família do cantor João Paulo para aumentar a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à BMW após o acidente que causou a morte do artista, em 1997. O processo corre na justiça desde 2002.

Zé Eduardo voltou a falar sobre o escândalo do pix envolvendo funcionários da Record TV Itapoan. Em sua conta no aplicativo “Tik Tok”, o jornalista publicou um vídeo classificou o caso como uma “bomba”, e garantiu que o mês de março se encerrará com a justiça sendo feita.

A defesa do jogador Robinho informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (23), que ele está disposto a entregar o próprio passaporte espontaneamente. Na manifestação, os advogados afirmam que o jogador não pretende resistir a enviar o documento e sugerem a entrega à Polícia Federal em Santos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

A prefeitura municipal da cidade de Santo Antônio de Jesus, publicou uma nota após a Justiça indeferir um pedido cancelamento do empréstimo de requalificação da Feira Livre da cidade, realizada pelos vereadores Luciano Gomes Moura, conhecido Luciano Cuiuba (PSD); José Ailton Santana Almeida, popular Ito da Kanal Mix (PL) e Uberdan Cardoso dos Santos (PT). Na nota, a assessoria do prefeito Genival Deolino (PSDB), pontuou que os vereadores são contrários a requalificação do local público.

A Polícia Federal encontrou na manhã desta quarta (22) esconderijos de criminosos em endereço alvo de operação contra plano da facção PCC para atacar autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário do ex-jogador ddee futebol Pelé. A decisão foi proferida pelo desembargador Miguel Brandi, e atendeu ao pedido de um dos filhos do rei do futebol.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, município de Cairu, em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento nesta terça-feira (14) que um médico não pode acionar a polícia para investigar pacientes que procuram atendimento e relatam ter realizado um aborto fora da previsão legal.