O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, nesta segunda-feira (17), um mandado de busca e apreensão e um de internação do suspeito de matar Hyara Flor Santos Alves, adolescente cigana de 14 anos que foi assassinada na cidade de Guaratinga, no extremo sul da Bahia.

O Vitória teve suas contas bloqueadas pela Justiça por causa de uma ação judicial movida por falta de pagamento na aquisição de dívidas tributárias em 2014. O bloqueio impede o clube de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. O prazo da penhora sofrida é de 90 dias.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende colocar câmeras de vigilância em todas as fardas da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e a Polícia Penal. A pasta solicitou um valor de R$ 250 milhões em uma consulta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Justiça Federal deu ao Instagram e ao YouTube cinco dias para derrubar conteúdos referentes ao culto evangélico “Deus odeia o orgulho”, que o pastor André Valadão (foto) transmitiu pela internet em junho, e outro vídeo feito no início de julho, informa Lauro Jardim.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou à Justiça para tentar impugnar o pagamento do cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, localizado no oeste baiano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre o risco de responder por improbidade administrativa. Durante sua gestão, na reunião com embaixadores em julho do ano passado, o ex-mandatário fez uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma reclamação disciplinar contra o juiz Mario Soares Caymmi Gomes, que publicou o edital com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+ – vetado, posteriormente, pela Corte. A medida é decisão da presidência do Tribunal e pode originar em punição.

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP), voltou a negar que tenha alguma irregularidade em sua gestão no recolhimento das contribuições previdenciárias.

O Tribunal de Justiça da Bahia cancelou o processo seletivo anunciado pela Prefeitura de João Dourado, que teria como objetivo o preenchimento de 21 vagas destinadas à contratação de Agente Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde, por indícios de ilegalidade.