Pela primeira vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coloca à disposição dos cidadãos, pesquisadores, órgãos governamentais e demais interessados, dados sobre segurança pública de todo o país. A ferramenta, disponível no site do ministério (justiça.gov.br), reúne informações dos boletins de ocorrência de todos os estados e do Distrito Federal por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas). O objetivo da iniciativa é consolidar, de forma inédita, uma fonte oficial de dados nacionais com informações sobre segurança pública de forma célere e transparente.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Humberto Martins, pedir explicações a juíza federal substituta Gabriela Hardt sobre um perfil no Twitter, que tem criticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A magistrada e a Justiça Federal do Paraná já informaram que referida conta não pertence à primeira. É inaceitável que magistrados sejam obrigados a se justificar em razão de perfis falsos constantes nas redes sociais. O trabalho dos magistrados federais é de reconhecida importância, não sendo possível admitir que tenham que utilizar o tempo que seria dedicado ao exercício da função pública para se manifestar sobre perfis fraudulentos.

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo (DEM), se encontrou com cerca de 400 permissionários do Centro Comercial de Camaçari, na tarde desta sexta-feira (153), no Centro de Intermediação e Apoio ao Trabalhador (Ciat). Na pauta, estava a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, que determinou a interdição da feira a partir de 18 de março em virtude do não pagamento das despesas condominiais pelos permissionários.

O juiz Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), entreviste Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque ao militar no ano passado.

João de Deus e ao filho dele, Sandro Teixeira, tiveram os pedidos de habeas corpus concedidos, nesta terça-feira (12), por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Segundo o G1, o pedido analisado era em relação à prisão por suspeita de tentar coagir testemunhas de suposto assédio cometido pelo médium. João de … continue

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a suspensão total das atividades da empresa ‘Mami Produtos Lácteos’, em Jacobina, até que se comprove em juízo a regularidade do empreendimento e a observância às leis ambientais.