A Embasa está impedida de realizar a suspensão dos serviços de fornecimento de água “à população do Estado na Bahia pelo período de 90 dias”, segundo decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A liminar, em Ação Civil Pública, alega que a água é “fundamental na implementação da política pública de saúde para a contenção da rápida disseminação do Coronavírus”. As informações são do Bahia Notícias.

A Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, bloqueou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), até R$ 420,4 milhões em bens de 26 réus acusados a partir da Operação Furna da Onça, que mirou esquemas de corrupção envolvendo políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira, 20, que o Hospital das Forças Armadas (HFA) informe imediatamente ao governo do Distrito Federal a relação completa dos pacientes infectados pelo novo coronavírus

Em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, o Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima suspendeu o atendimento ao público no período de 15 dias. A decisão vale para o público externo no município.

A Justiça paraguaia manteve hoje (13) a prisão preventiva de Ronaldo Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e do seu irmão, Roberto Assis.

A desembargadora Suimei Cavalieiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu as investigações do processo das chamadas “rachadinhas” realizadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido), hoje senador.

O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal da Capital Paulista, condenou, ontem (09), dois homens pelos crimes de racismo e injúria racial contra a jornalista Maju Coutinho.

A Justiça do Paraguai não atendeu nesta terça-feira (10) ao pedido da defesa de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis que eles passassem e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar.

Doze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais utilizando a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 1991). A decisão é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do final de fevereiro, mas só divulgada nesta segunda-feira (9).