Ao analisar a denúncia de um cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), forneça documentos sobre contratos firmados entre a prefeitura e empresas que prestam serviços na cidade. A denúncia aponta que o município teria gasto cerca de R$ 20 milhões com as cinco empresas citadas no mandado de segurança.

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela invasão do apartamento tríplex no Guarujá, em abril de 2018.

Após a confusão com o cantor Tony Salles, a prefeita de Capela, no Leste de Sergipe, Silvany Mamlak (PSC) afirmou que pretende processar o vocalista da banda Parangolé. Em vídeo compartilhado nas redes sociais hoje (3), a chefe do Executivo Municipal afirmou que é “inadmissível” pagar R$ 130 mil por 30 minutos de show, sendo que a banda foi contratada para se apresentar por 1h30.

Um fiel que se sentiu forçado por um pastor a vender o carro para doar o valor em oferta conseguiu uma vitória na Justiça, que determinou que a igreja deve devolver a quantia com correção monetária e juros.

A Comarca de Muritiba recebeu na manhã de ontem (31 de janeiro), uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), localizada próxima ao Fórum local.

O ex-secretário de Educação de Candeias, Jair Cardoso dos Santos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 19 de dezembro de 2019 com o Ministério Público da Bahia, na presença de Thiago Lisboa Bahia, onde reconhece a gravidade de ter recebido cumulativamente salários como professor do Estado e como secretário de Educação de Candeias.

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, se posicionou sobre as polêmicas envolvendo o Ministério da Educação e os erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento do registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Formosa do Rio Preto.

O juiz Oclei Alves da Silva, da 1ª vara do Sistema dos Juizados da cidade de Barreiras, no oeste baiano, condenou uma mulher a pagar multa por litigância de má-fé após constatar que ela mentiu sobre contratação de plano operadora de telefonia móvel.

Um homem negro, autodeclarado indígena, foi absolvido pela Justiça Federal de Goiás da acusação de “racismo reverso” contra pessoas brancas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo fato do homem ter feito “reiteradas declarações pregando, com incitação ao ódio, a separação de raças”.