A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’. O emedebista é réu em outras cinco ações penais. Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de relaxamento da prisão do ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos acusados de participação na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido no dia 14 de março do ano passado, no bairro do Estácio. O pedido de habeas corpus foi negado pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta quinta-feira (2), os primeiros acordos entre a Vale e as vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, que deixou 233 mortos e 37 desaparecidos no dia 25 de janeiro.

O cantor Seu Jorge foi condenado pela 29.ª Vara Cível do Rio de Janeiro e agora terá que indenizar em R$ 500 mil à família do compositor Mário Lago pelo uso indevido de trechos da música ‘Ai Que Saudades da Amélia’, canção em parceria com Ataulfo Alves.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em um pequeno auditório da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lá dentro, é esperado pelos jornalistas do EL PAÍS e do jornal Folha de S. Paulo. Chega de tênis, camisa social, calça jeans e paletó cinza, e um calhamaço de papeis embaixo do braço. Senta-se numa mesa ao centro com alguns poucos microfones. Não está feliz nem triste. Nem tampouco envelhecido. Mas está diferente.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. O pedido de liberação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A obra havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido de um dos consórcios inabilitados para realizar a obra.

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação contra o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

Executivos que faziam parte do Conselho Administrativo da Samarco, uma das empresas responsáveis pela barragem do Fundão, que rompeu, em Mariana, foram eximidos do crime de homicídio pela tragédia que matou 19 pessoas em novembro de 2015. O habeas corpus foi impetrado por um dos executivos que fazia parte do conselho, e julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A defesa alega não existe justa causa para responsabilizar o executivo em questão, pois ele fez parte do conselho administrativo da Samarco entre abril de 2013 e abril de 2014.

Uma decisão desta quinta-feira (25) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, negou um recurso da prefeitura de Ribeira do Amparo, na divisa com Sergipe, em relação a um concurso público feito em 2012. A prefeitura queria a suspensão da sentença da Comarca de Cipó, na mesma região, que obrigava a nomeação de cerca de 200 pessoas aprovadas no certame.

O advogado da fisioterapeuta Isabela Oliveira Conde, 36, que foi vítima de 68 facadas em Salvador, durante o carnaval, afirmou que quer levar os réus a júri popular. O companheiro de Isabela na época, Fábio Barbosa Vieira, acusado orquestrar o crime, e os dois agressores, Adriano Santos de Jesus e Alex Pereira dos Santos, estão presos no complexo da Mata Escura.