A Justiça decretou a prisão da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson, no âmbito da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio. A segunda fase da operação, que culminou na prisão do secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes, foi deflagrada nesta sexta (11).

A Justiça de São Paulo autorizou o arrombamento da casa do empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro. A determinação foi feita para realização da penhora de bens pessoais do empresário, que deve R$ 61,2 milhões para a Rede Globo.

A Justiça da Arábia Saudita confirmou nesta segunda-feira, 7, a condenação de oito acusados de participarem do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de uso permitido. Assim, quem, sem autorização, portar pistola 9 milímetros não mais comete o crime de portar arma de uso restrito, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com pena mínima de três anos, e sim o do artigo 14 da norma, punido pelo menos com dois anos de reclusão.

Um cidadão residente em Ponta Grossa entrou em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através do telefone de plantão do local. Ele fez um pedido no mínimo curioso: Não quer retirar a tornozeleira eletrônica.

A Justiça Federal do Ceará mandou que fossem leiloados quatro carros de luxos que pertenciam aos dois principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Fortaleza: Fabiano Alves de Souza, o “Paca”, e Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”. Os criminosos foram mortos após uma emboscada que os levou de helicóptero até uma reserva indígena no município de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta sexta (28) que o médico Roger Abdelmassih volte à prisão, após recurso do Ministério Público do estado.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Feira de Santana após cinco meses de suspensão da merenda escolar, prejudicando mais de 51 mil estudantes desde a interrupção das aulas diante da pandemia da Covid-19.

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus. Agora, ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se for condenado pelo crime, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O Tribunal Marítimo (TM) condenou, nesta quinta-feira (20), Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos Eirelli por dolo eventual (quando assume o risco de um crime) pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. O acidente deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas, em 24 de agosto de 2017, em Vera Cruz.