A coligação do prefeito Rogério Andrade (PSD), “A Força do Trabalho” realizou uma ação de investigação judicial pedindo anulação da eleição de 2020 em Santo Antônio de Jesus, alegando abuso de poder econômico para compra de votos.

A Justiça determinou que um plano de saúde assegure a cobertura de consultas, exames e procedimentos necessários aos usuários, sem necessidade de carência. A decisão vem depois que consumidores baianos relataram que tiveram atendimento negado.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu por unanimidade em segunda instância manter a decisão de permitir aborto em uma mulher vítima de “stealthing”, prática caracterizada pela retirada de preservativo de um parceiro sem que o outro perceba no meio do ato sexual.

Ex-capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, Giba teve sua prisão decretada, pela 7ª Vara da Família do estado do Paraná, por não pagar a pensão alimentícia dos filhos. O processo foi movido pela ex-esposa do jogador, Cristina Pirv.

Após divulgação e repercussão das imagens da audiência do processo de estupro movido pela influenciadora Mari Ferrer, o vídeo foi parar na Justiça. O juiz Rudson Marcos, responsável pela condução da audiência e pela absolvição do empresário acusado no caso, obteve decisão favorável na 3ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, contra o portal The Intercept Brasil, que tornou público trechos da reunião. As gravações levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir um procedimento disciplinar contra o magistrado por permitir a ‘tortura psicológica’ da jovem. As informações são do Estadão.

A Justiça Federal na Bahia intimou, nesta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, a apresentarem, dentro de 72 horas, relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais, feitos pelo governo, além de detalhes sobre a contratação e pagamento do serviço, supostamente custeado com dinheiro público.

A Justiça Federal da 1ª Região deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explique a retirada de nomes da lista de Personalidades Negras que faziam parte de um rol de homenageados pela entidade. A informação é da Coluna do Estadão.

A Justiça Federal decidiu pela suspensão imediata do contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), para gestão do Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal, na terça-feira (1º).

A justiça decretou nesta última quinta-feira (27), a prisão de Elson Mateus dos Santos, de 37 anos, acusado de assassinar o enteado o enteado Pedro Henrique, de 15 anos, por disparos de arma de fogo na Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus.

A Polícia Federal cumpre nesta manhã na Bahia mandados de prisão, busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de drogas. Batizada, de Enterprise, a ação é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros. A operação mira uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.