A Justiça Eleitoral ordenou que o prefeito e candidato à reeleição em Mucugê, Cláudio Manoel Luz Silva (PSD), retire de suas redes sociais publicações com resultados de pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Uma candidata negra foi reprovada na avaliação do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público por ser “bonita”. A avaliação é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou que a mulher ingresse na vaga para a qual foi admitida em 2018.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou uma acusação de estupro contra o arquiteto e ex-BBB Felipe Antoniazzi Prior e determinou que a audiência de instrução e julgamento do caso ocorra em maio de 2021. As informações são da Folha de São Paulo.

A Justiça baiana aceitou duas denúncias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um grupo de sete policiais militares acusados de integrar organização criminosa que roubava moradores no município de Pojuca, Região Metropolitana de Salvador (RMS), e com atuação em outras cidades baianas.

A Justiça de São Paulo negou o pedido feito pelos cantores Roberto Carlos e Erasmo Carlos para recuperar a posse de 72 músicas.

O juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Auditoria Militar, negou pedido para revogar a prisão preventiva dos policiais militares Gustavo Nascimento Martinez e Edson Barbosa Júnior, acusados de sequestrar o advogado Deivisson Santos de Almeida e cobrar R$ 15 mil para libertá-lo.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu que a Justiça analise o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta quarta-feira (23). Segundo o G1, o MPF afirma que a permanência do ministro no órgão federal traz “consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”.

O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, rejeitou o pedido da Livraria Cultura para aprovar mudanças no plano de recuperação judicial da empresa e deu prazo de 5 dias para a varejista comprovar o integral cumprimento das obrigações previstas no plano original. Do contrário, a empresa poderá ter decretada a sua falência.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do vídeo que apresenta a Convenção Partidária do candidato à prefeitura de Salvador, o atual vice-prefeito Bruno Reis (DEM), por suposta propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), após uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

OTribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, pelo prazo de 60 dias, após Operação Guilda de Papel, da Polícia Federal , deflagrada nesta terça-feira (15).